Medida do Governo Federal vai precarizar trabalho juvenil, diz superintendente de CIEE

Karina Anunciato e Michael Franco

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) o texto-base de conversão da Medida Provisória 1045/21, que, entre outros trechos, altera a política de contratação de aprendizes e estagiários pelas empresas. O superintende Geral do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), Humberto Casagrande, conversou sobre o assunto com o Jornal das Sete, desta quinta-feira (12). Ele destacou que a ação, apesar de parecer benéfica, precariza a situação do jovem trabalhador.

“Ela é atraente, quer criar emprego para os jovens, aparentemente ‘quem seria contra isso?’. Entretanto, quando a pessoa lê com calma, vai ver que há um total desprestígio aos programas do Aprendiz e do Estágio, criando uma outra figura que é um jovem trabalhador precarizado, ou seja, não recebe boa formação, boa instrução e não tem os direitos da CLT”.

Entenda

Em resumo, a Medida Provisória traz dois novos programas. O Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva (Requip) e Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego (Priore).

O Requip é voltado exclusivamente para jovens com idade entre 18 anos e 29 anos, sem registrado na carteira de trabalho há mais de dois anos e pessoas oriundas de programas federais de transferência de renda, como o Bolsa Família e o auxílio emergencial. O beneficiário receberá não um salário, mas um chamado Bônus de Inclusão Produtiva (BIP), de R$ 275, pago pelo governo. Além de uma Bolsa de Incentivo à Qualificação (BIQ), pago pela empresa no valor de R$ 275.

Já o Priore é direcionado ao primeiro emprego com registro em carteira. E pessoas com mais de 55 anos sem vínculo formal há mais de 12 meses. Eles receberam o mesmo bônus a ser pago pelo governo e um complemento pago pela empresa para alcançar o valor de um salário mínimo. Nesse modelo de contratação, alíquota do FGTS é reduzida de 8% para 2%.

Humberto Casagrande, superintende Geral do CIEE

Humberto Casagrande destaca que diferentemente do que acontece nos programas atuais, em que existe uma preocupação com a qualidade de vida do trabalhador juvenil, tendo em visto o respeito à CLT e aos direitos de quem faz parte dessa modalidade de trabalho. No entanto, Medida Provisória cria uma espécie de jovem empregado de segunda linha e, além disso, não gera novos empregos.

“Aí vem esse programa que é simplesmente um emprego. Arruma um trabalho para o jovem, muito mais horas do que dentro do programa do Aprendiz, é um frente de trabalho comum que nada agrega à formação. E a lei permite que você contratando um desses precarizados, fica desobrigado a contratar um Aprendiz. Ora, um menos um é zero, quer dizer não cria novos empregos”.

Escolaridade

Casagrande também analisou que os novos programas podem aumentar a evasão escolar. Atualmente, os programas exigem que os jovens trabalhadores frequentem instituições de ensino e sejam ativos na formação. Ele comenta que isso é necessário, que por conta do Brasil ser país vulnerável nesse sentido, “o ensino tem que estar ligado ao trabalho e o trabalho estar ligado ao ensino”.

A MP desobriga essa fator. “Há um grande incentivo para evasão escolar. Dentro do programa do Aprendiz, o jovem é obrigado a frequentar a escola, tirar boas notas e é acompanhado. Neste novo programa que o governo propõe, não há essa ligação com a escola”.

Humberto Casagrande acredita que seria muito mais benéfico que o Governo Federal prestigiasse e incentivasse os programas existentes. ao viés de criar outros que precarizam a situação juvenil. Confira a entrevista na íntegra: