Entrou em vigor no Brasil o chamado ECA Digital, conjunto de regras que amplia a proteção de crianças e adolescentes no ambiente online. A nova legislação estabelece responsabilidades mais claras para plataformas digitais, como redes sociais, jogos e sites.
Entre as principais mudanças, está a exigência de mecanismos de verificação de idade, além da obrigatoriedade de ferramentas que permitam maior controle por parte dos pais ou responsáveis. As empresas também passam a ter responsabilidade sobre conteúdos considerados inadequados para menores.
O objetivo é reduzir a exposição de crianças e jovens a riscos como conteúdos impróprios, exploração e violência digital. Em caso de descumprimento, as plataformas podem sofrer sanções, incluindo multas.
A medida acompanha o crescimento do uso da internet por crianças e adolescentes e busca atualizar a legislação brasileira diante dos desafios do ambiente digital atual. Especialistas destacam que a participação dos responsáveis continua sendo fundamental para garantir uma navegação mais segura.
Fonte: G1 Tecnologia
