Nesta terça-feira (21) o ministro da Economia, Paulo Guedes, e os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira começaram a desenhar um caminho possível para o pagamento dos precatórios devidos pelo governo.
O caminho encontrado é de que a União pode ser obrigada a pagar em 2022 apenas R$ 39 bilhões dos R$ 89 bilhões que deve em precatórios. A diferença de R$ 50 bilhões seria negociada entre os credores e o governo federal.
O argumento do governo para o diferimento do pagamento total da dívida é que o pagamento integral inviabiliza o reajuste no programa Auxílio Brasil (substituto do Bolsa Família) no próximo ano.
Para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o consenso do acordo respeita três conceitos fundamentais: a obrigatoriedade do pagamento dos precatórios, o respeito ao teto de gastos e o atendimento à parcela mais vulnerável, com o programa social, Auxílio Brasil.
A proposta negociada ontem limita a quantidade de precatórios que seriam obrigatoriamente pagos em 2022, levando em conta o teto de gastos.
A ideia é projetar para o próximo ano a mesma participação que os precatórios tiveram no teto de gastos em 2016. A exemplo do que ocorreu naquele ano, o Congresso promulgou a Emenda Constitucional 95, que restringe os gastos públicos durante 20 anos.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios 23/2021, já está em tramitação na Câmara. No entanto, o andamento depende de negociação com os líderes partidários e demais senadores e deputados.
