Últimos dias para a entrega da Declaração do Imposto de Renda, 31 termina o prazo

Karina Anunciato

Com defasagem na tabela de alíquotas, desde 2015, o 'leão' começa a 'morder pessoas' que antes eram isentas (Foto: Reprodução)

Termina no próximo dia 31 de maio, o prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) 2022. O presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso do Sul (CRC MS), Otacílio Nunes Santos alertou – durante entrevista ao Jornal das Sete desta sexta-feira (20) – caso não tenha condições de solucionar todas as pendências antes do fim do prazo, é melhor enviar os dados como estão do que ficar sem entregar.

Otacílio Santos Nunes, presidente do CRC MS (Foto: Karina Anunciato)

“Se não declarar complica um pouco, porque aí vem a multa de R$165. E caso tenha o imposto a pagar, aí vem a multa também. É imprescindível que você faça a declaração principalmente se você for pagar imposto. Entrega, depois a gente retifica e faz os ajustes necessários”.

Estão obrigados a apresentar a declaração anual referente ao exercício de 2022 os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70 e, em relação à atividade rural, obtiveram receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50; e que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil. 

Quanto sensação de que mais pessoas estão sendo alcançadas pela obrigatoriedade da declaração e a própria ‘força da mordida do leão’ – maior a cada ano, o presidente do CRC MS avalia que isso se deve a defasagem da tabela de alíquotas.

“O que há é uma defasagem da tabela, desde 2015 que a tabela não é corrigida. Então existe uma defasagem de 134% aproximadamente. E o que acontece é que os salários vão subindo gradativamente a tabela não acompanha e aí cada vez mais trabalhadores passam a entrar nessa alíquota de imposto de renda, nesta faixa. Então o leão começa a morder pessoas que antes  não eram mordidas”.

Ao todo são cinco faixas de alíquotas do Imposto de Renda:

Faixa 1: Até R$ 1.903,98: isento

Faixa 2: De R$ 1.903,99 até R$ 2.826,65: 7,5%

Faixa 3: De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05: 15%

Faixa 4: De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68: 22,5%

Faixa 5: Acima de R$ 4.664,68: 27,5%

O mês de maio deste ano marca o fim prazo para a entrega da declaração e inicia o pagamento do primeiro lote de quem entregou os dados no inicio do prazo. O primeiro lote de restituição, conforme o calendário é o seguinte: 1º lote: 31 de maio; 2º lote: 30 de junho; 3º lote: 29 de julho; 4º lote: 31 de agosto e 5º lote: 30 de setembro.

Para o pagamento das restituições, a Receita Federal estabelece uma fila de recebimento. Com prioridade recebem os contribuintes que entregaram primeiro a declaração, os idosos, pessoas com deficiência e professores.

A entrevista completa com Otacílio Nunes Santos você confere aqui: