Procon/MS exige explicação de postos que aumentaram preço da gasolina na virada do ano

Karina Anunciato

As alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre óleo diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo ficam reduzidas a zero até 31 de dezembro (Foto: Edilson Rodrigues)

No último domingo (01), alguns postos de combustíveis em Campo Grande reajustaram o valor da gasolina de em média R$4,65 para R$ 5,49. O aumento, sem anúncio e sem motivo evidente, pegou muitos consumidores de surpresa, na começo da semana.

Rodrigo Vaz, fiscal de relação de consumo (Foto: Karina Anunciato)

Após denúncia de várias pessoas ao Procon/MS, o órgão atuou na fiscalização do reajuste e suspeita de cobrança abusiva de preços. Entre as explicações, o fiscal de relação de consumo do órgão, Rodrigo Vaz disse que alguns empresários justificaram o aumento devido a incerteza da prorrogação das isenções federais sobre o produto. No entanto, a simples suposição não enseja o aumento de preço. Após a notificação, quem não conseguir justificar, através de notas fiscais, o aumento do combustível será multado pelo órgão.

Confira aqui a entrevista completa com Rodrigo Vaz:

Prorrogação

Assim que tomou posse, no domingo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou uma Medida Provisória (MP 1.157/2023) que prorroga a desoneração de tributos federais sobre combustíveis. As alíquotas de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre óleo diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo ficam reduzidas a zero até 31 de dezembro deste ano. A cobrança dos dois tributos sobre gasolina e álcool fica suspensa até 28 de fevereiro. A isenção também vale para combustíveis importados.

A Medida Provisória foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta segunda-feira (2). O texto também zera até 28 de fevereiro a cobrança de PIS/Pasep e Cofins sobre querosene de aviação e gás natural veicular, inclusive importados. A proposição suspende ainda a cobrança Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre a gasolina pelo mesmo período.