Está em andamento a discussão da Reforma Administrativa, na Câmara dos Deputados. Preocupado com o teor do texto apresentado pelo Governo Federal, Jaime Teixeira, presidente da Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (FETEMS) destacou que as alterações propostas terão impacto direto na qualidade da prestação do serviço público, com a possibilidade de terceirização de diversas atividades.
“Você precariza da seguinte forma, o servidor deixaria de ser servidor do Estado e passaria ser servidor público do Governo. Ou seja, o governo que entra coloca quem ele quiser, contrata quem ele quiser. Quando ele terminar o mandato dele e um outro ganhar a eleição, pode trocar de novo os servidores públicos. Isso vai com certeza diminuir muito a qualidade do serviço público, porque vai gerar empregos políticos ao invés de meritocracia do concurso público”.
Teixeira lembrou que esta mudança vem na sequência de outras alterações que também já causaram impacto e prejuízo às categorias trabalhistas.
“A Emenda 95, aprovada em 2018, limitou o aumento investimento na educação, na saúde. A Reforma Previdenciária, em 2019, também tirou muitos direitos dos trabalhadores em geral, em média vai aumentar – nos próximos 10 anos – em torno de 7 a 8 anos o tempo de serviço para os trabalhadores se aposentarem. E agora a discussão da reforma administrativa, ela precariza a contração no serviço público com a possibilidade de terceirização de todas as áreas e o que nos remete a isso é um serviço público de qualidade menor para os cidadãos”.
Entre os argumentos apresentados pelo governo para justificar as alterações está a existência de altos salários no serviço público. Neste ponto, Teixeira foi taxativo ao afirmar que esta é a realidade de uma minoria.
“Existem sim esses salários, mas em algumas carreiras específicas e bem pequenas como os desembargadores do Tribunal de Justiça, o alto comando das Forças Armadas são salários altos, sim. Mas esta não é a realidade do Brasil. A média de salários dos servidores públicos é de R$ 2.500. O Brasil, entre os países em desenvolvimento no mundo – entre os 50 países – é o que tem menos servidores públicos. Então não é verdade que a justificativa é o custo disso”.
A entrevista completa com o Jaime Teixeira, no Jornal das Sete, você confere aqui: