Foi sancionada, nesta segunda-feira (22), pelo presidente Jair Bolsonaro a Lei que cria o Auxílio Gás. O objetivo é oferecer suporte à população de baixa renda para a compra do gás de cozinha.
Terão direito ao programa, as famílias registradas no Cadastro Único do governo federal com renda mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo (R$ 550) ou que tenham entre seus membros alguém que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O projeto estabelece o pagamento – a cada dois meses – do valor correspondente a uma parcela de, no mínimo, 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 kg de GLP.
O programa também vai dar preferência a famílias com mulheres vítimas de violência doméstica. A previsão é que atenda até 19 milhões de famílias em todo o Brasil.
Ainda de acordo com o comunicado, o governo usará a estrutura do programa social Auxílio Brasil para operacionalizar o pagamento do benefício.
O Auxílio Gás vai beneficiar 29 mil famílias em Campo Grande. Na capital, 144 mil famílias estão inscritas no CadÚnico. Deste total 29.276 recebem o BPC, de acordo com os dados da Secretária de Assistência Social (SAS).
Recursos
O novo programa assistencial será custeado pela utilização dos recursos dos royalties da União na produção de petróleo e gás natural, o bônus de assinatura nas licitações de áreas para a exploração desses mesmos recursos, além disso, serão utilizados outros recursos vindos do orçamento geral da União e dividendos da Petrobras pagos ao Tesouro Nacional.