Está aberta a temporada de pesca em Mato Grosso do Sul

Karina Anunciato

O MS Digital está disponível na loja de aplicativos do celular (Foto: Portal MS)

A partir de hoje (01) está autorizada a pesca nos rios do Estado. A principal restrição está na quantidade de pescado permitido. Cada pescador pode levar para casa um (1) exemplar de qualquer tamanho – dentro das especificações mínimas e máximas definidas por lei – e cinco (5) piranhas. Este quantitativo foi estabelecido em 2019 pelo Governo do Estado.

No Pantanal, o Rio Paraguai e seus principais afluentes (Taquari, Aquidauana e Miranda) são alguns dos destinos de pescadores em busca de diversão, sem contar com o Rio Paraná na região leste do estado. Em 2019, adotando uma medida mais preservacionista foi decretada a proibição de captura do Dourado. A restrição foi estabelecida em lei estadual válida por cinco anos. 

Para obter a permissão de captura e transporte de pescado é necessária a Autorização Ambiental para Pesca Amadora ou Desportiva. O serviço pode ser encontrado através do aplicativo do Governo Estadual – MS Digital. 

A Autorização Ambiental para Pesca Amadora ou Desportiva no formato digital foi instituída no dia 29 de janeiro, por meio da Portaria n° 861. O documento é de caráter pessoal e intransferível e deve ser apresentado junto com documento de identificação. A carteirinha virá com QRcode que facilitará a fiscalização.

Outra informações sobre a pesca nos rios do Estado podem ser obtidas através da Cartilha do Pescador 2021, disponibilizada pela Polícia Militar Ambiental.

Quem for pego desrespeitando as leis ambientais será conduzido à delegacia, autuado e só será liberado após pagamento de fiança. Ainda o infrator responderá a processo judicial passível de pena de um a três anos de detenção, ou multa, ou ambos, cumulativamente.