O consumo de bebidas alcoólicas no dia das eleições sempre gera dúvidas na população. Neste ano, Mato Grosso do Sul terá “lei seca” das 3h às 17h do próximo domingo (15). A portaria determinando a regra foi assinada nesta quarta-feira (11) pelo vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE/MS), Divoncir Schreiner Maran.
A ação visa prevenir e garantir a ordem e tranquilidade no dia do pleito. A proibição do consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos, além de bares, restaurantes, conveniências, lanchonetes e estabelecimentos similares, fica vetada a partir da madrugada de domingo, até o fim do horário de votação.
Os restaurantes ganham uma exceção no horário de almoço e poderão servir bebidas aos clientes das 11h30 às 15h30. Vale lembrar que a venda para consumo em lugares privados é permitida.
Contudo, a moderação é recomendada para preservar a tranquilidade e ordem necessária para a votação. O desembargador resalta na portaria que “apresentar-se publicamente em estado de embriaguez constitui contravenção penal (art. 62 da Lei das Contravenções Penais) e que provocar tumulto ao processo eleitoral constitui crime (art. 297 do Código Eleitoral)”.