Com o relatório da PEC da Segunda Instância pronto desde setembro do ano passado, o deputado Federal Fábio Trad (PSD-MS) acompanha com expectativa a retomada dos trabalhos da comissão especial responsável por analisar a proposta de emenda à Constituição (PEC 199/19), que prevê o cumprimento da pena após condenação em segunda instância.
Em entrevista ao Jornal das Sete desta sexta-feira (16), Trad explicou que nesta volta aos trabalhos houve mudanças na composição da mesa da comissão com a substituição do ex-presidente Marcelo Ramos, que assumiu o posto de vice-presidente da Câmara – por Aniel Machado. Agora o andamento dos trabalhos depende da articulação política dentro da casa, para o convencimento de grupos resistentes a PEC, para que ela seja votada na comissão especial e depois no plenário. Segundo o deputado, a proposta de emenda constitucional é fundamental para dar efetividade a justiça.
“São milhares de pessoas que ingressam com ações não só penais, mas trabalhistas, cíveis de caráter indenizatório, com ações tributárias contra o estado, município e união e demoram para receber seus créditos. Levam muito tempo 10, 15, 20 anos, alguns até morrem durante a ação sobre tudo as ações previdenciárias. Então com a PEC isso vai ser reduzido pela metade”.
Fábio Trad falou ainda sobre a preocupação com o tensionamento entre os poderes que decisões judiciais como a imposição de abertura da CPI da Covid provoca entre Judiciário e Legislativo, além do orçamento federal que apresentou comprometimento com o excesso de destinação para emendas parlamentares.
A entrevista completa com o Fábio Trad, você confere aqui: