A repercusão da desoneração da folha de pagamentos, com o objetivo de reduzir a carga tributária das empresas e incentivo à manutenção do emprego, pode custar a prestação dos benefícios da assistência social pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Isso porque, com a redução da arrecadação previdenciária patronal, o INSS terá menos recursos para os pagamentos assistenciais. Esta é uma das conclusões do Papo Cabeça desta sexta-feira (13), com a coordenadora do curso de Ciências Contábeis da Universidade Católica Dom Bosco, Lucélia Tashima. Para ela esta é uma questão matemática, “parte dos recursos do FGTS vai diretamente para o Bolsa Família e para Sistema ‘S’, então se você tem menos arrecadação, logo a parcela de repasse vai ser menor”, explicou a coordenadora.
A desoneração da folha de pagamentos das empresas, aprovada pelo Congresso Nacional no último dia 04, trouxe a possibilidade de escolha no recolhimentos dos tributos previdenciários patronais. Para o próximo ano, será possível optar pela contribuição previdenciária de 20% – em cima de cada trabalhador, ou pelo recolhimento da receita bruta que varia entre 1 a 4,5%. “Dessa forma, as empresas precisam analisar o que é mais vantajoso em cada caso. Por exemplo, para a contribuição de empresas da área da tecnologia o recolhimento em cima da receita bruta é mais vantajoso, diferente da construção civil que fica muito mais caro”, avaliou Tashima.
Com a redução no recolhimento e sem uma fonte de custeio o governo federal tem duas grandes preocupações imediatas. A primeira, violar o Lei de Responsabilidade Fiscal, já que os custos de manutenção obrigatórios pela administração pública, ultrapassam a previsão orçamentária. A segunda, não ter recursos suficiente para garantir os benefícios assistenciais projetados para o próximo ano.
Ao todo 17 setores da economia foram beneficiados com a desoneração da folha de pagamentos como: construção civil, comunicação, indústria têxtil, cervejarias e grupos de transporte coletivo.
A entrevista completa com a coordenadora do curso de Ciências Contábeis da UCDB, Lucélia Tashima, você confere aqui: