As campanhas eleitorais ganharam as ruas na última terça-feira (16) e de lá para cá, o eleitor começa a observar mais intensamente a presença e divulgação de material político com nomes e propostas dos candidatos. Na disputa pelo voto, partidos e coligações traçam estratégias. Mas para conter o vale tudo das eleições, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) impõe regras – que caso descumpridas geram penalidade e podem até mesmo levar à prisão.
Em entrevista ao Jornal das Sete, o presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/MS Márcio Ávila detalhou algumas mudanças e destacou o uso das redes sociais com plataforma de divulgação.
“O candidato e o partido podem fazer postagens e impulsionar sua propaganda e seu programa de governo, mas nem o eleitor nem empresas contratadas por ele (eleitor) podem fazer isto. O impulsionamento tem que estar registrado em nome do candidato ou do partido”.
Quanto aos encontros e reuniões políticas promovidas para apresentação dos candidatos, o advogado frisou: nada de bebida alcoólica.
“Não pode ter distribuição de bebidas alcoólicas, alimentos, etc. A reunião é exclusivamente para a discussão de ideias e pautas para campanhas do candidato”.
Este ano, a grande novidade é o horário de votação aqui em Mato Grosso do Sul. Isso porque cumprindo a determinação do TSE da universalização do horário de votação em todo o país, todos os estados abrem e fecham as urnas para o voto ao mesmo tempo – independente do fuso horário. Para o presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/MS esta sem dúvida é uma alteração que vai gerar confusão aqui no estado.
“Este ano tivemos uma outra mudança, que é a uniformização da votação, da qual vai nos impactar diretamente, já que temos a diferença de uma hora no fuso horário de Brasília, então as eleições vão ocorrer uma hora mais cedo. O eleitor deve votar das 7 às 16h”.
A entrevista completa com Márcio Ávila você confere aqui: