Cada vez mais o relacionamento virtual seja nas redes sociais, quanto nos órgãos públicos leva as pessoas a disponibilizarem seus dados pessoais na internet. Uma vez inseridos, os usuários deixam de ter controle da informação por terceiros. Para coibir esta prática muito utilizada principalmente na venda de banco de dados e estabelecer regras de uso na internet, no Brasil a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) criou ferramentas jurídicas que estimulam a segurança e a transparência, de dados privados e públicos.
Com o objetivo de discutir e atender as exigência da LGPD, no início do mês de maio foi criado em Campo Grande o Comitê Gestor de Privacidade de Dados. O grupo formado por representantes de diversos órgãos públicos, visa criar ferramentas de proteção aos usuários da prefeitura.
Paulo Fernando Cardoso, diretor-presidente da Agência Municipal de Tecnologia da Informação e Inovação (Agetec), explicou que desde 2017 a prefeitura vem investindo em proteção de dados. A ação permitiu que fosse investido em data center para o atendimento à LGPD.
“O comitê vai se reunir para propor as políticas de segurança das informações do município. Vão ser aplicadas campanhas para todos os órgãos. Nós vamos gerenciar quando um cidadão solicitar um dado através da sala BR do e-SIC. Esse comitê vai se reunir para acelerar, para descobrir quem é o encarregado de cada pasta, isso vai trazer muita segurança para o poder público e para o cidadão”.
O Diretor da Agetec ressaltou, em entrevista ao Jornal das Sete desta terça-feira (25), que o cidadão tem o direito de saber onde seus dados estão dentro da prefeitura.
“O cidadão pode saber se está dentro do agendamento de castração de felinos, se está no sistema de cadastro da vacina, se está no sistema do IPTU, então essa política complexa só é possível de se realizar porque a prefeitura de Campo Grande vai começar a implantar agora com esse comitê”.
Site Vacina
Entre os trabalhos da Agência de Tecnologia desenvolvidos em 2020 e 2021, está o desenvolvimento do site de cadastro de pessoas para a vacina contra a covid-19.
Paulo Fernando disse que, assim como todos os setores da prefeitura, a Agetec precisou redefinir as prioridades no ano passado para atender a necessidade imediata da pandemia na capital. Uma delas foi a criação de um site, no qual o cidadão pudesse cadastrar seus dados e agilizar o processo de vacinação.
“A vacinação como acontece já é muito eficiente, mas em virtude da covid-19, a gente precisava inovar, fazer alguma coisa diferente, sendo transparente. Todas as ações de tecnologia o prefeito pede que a gente seja transparente. Então criamos uma ferramenta, onde o cidadão poderia realizar aquele primeiro passo dos dados, de apresentar algum laudo da casa dele, usando esse sistema de cadastramento”.
Além do site de cadastro para a vacina, a Agência criou neste período a Carteira Digital de Vacinação, integrada com o sistema federal, e o Sistema Monitora Saúde que possibilitou o acompanhamento de pacientes da covid-19 pela prefeitura.
A entrevista completa com Paulo Fernando Cardoso, você confere aqui: