Responsável pela revisão, fiscalização e análise dos contratos públicos da prefeitura com empresas delegadas para a prestação de serviços públicos, o diretor-presidente da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg), Odilon Júnior assumiu a pasta, no último dia 16 de abril, com o compromisso de colocar a disposição da população o melhor serviço com o tarifa justa.
“A nossa função é através da sua autonomia ter o equilíbrio entre as empresas que prestam os serviços delegados e o usuário sempre pautados pelo princípio da modicidade tarifária – que apesar de ser um princípio pouco conhecido é o que determina que a tarifa reflita o melhor serviço para o usuário. Esta é uma das nossas missões ali na Agereg”.
Entre os contratos que estão sob a responsabilidade da agência estão os serviços essenciais de fornecimento de água, coleta de lixo e transporte coletivo urbano. Sobre este último serviço, um dos mais criticados pelos usuários, Odilon Júnior explicou que embora haja os reajustes anuais do contrato, a agência deve cobrar o cumprimento integral do serviço.
“Nós temos alguns grandes desafios ali que é equilibrar essa tarifa, de modo que a população tenha uma tarifa acessível, e a empresa também possa prestar o seu serviço de forma correta. O que nós temos que buscar é que a empresa cumpra o seu contrato da forma que foi assinado e possa fazer jus a tarifa que pressupõe o serviço, que é o transporte coletivo”.
Ainda estão sob a responsabilidade da Agereg os contratos do: Terminal Intermodal, da Flexpark e serviços póstumos como – Paxs, cemitérios e seus serviços delegados.
A entrevista completa com Odilon Júnior, você confere aqui: