Seis dias depois de apresentar o projeto de lei de reestruturação da carreira dos servidores da segurança pública do estado, nesta segunda feira (22), o Governo entrou com pedido para a retirada de tramitação dos três projetos que tratam da reorganização das carreiras das polícias: Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros.
O pedido foi feito no final da tarde de ontem na Assembleia Legislativa. A retirada foi realizada para que sejam feitos ajustes nas matérias. De acordo com o Governo do Estado, algumas questões que precisam ser revisadas são de competência exclusiva do governador.
O governador Reinaldo Azambuja reforçou que as questões relacionadas ao funcionalismo estadual sempre foram definidas em amplo diálogo com as categorias, a exemplo da elaboração desses projetos, cujas discussões com as lideranças dos servidores começaram em maio deste ano.
Os projetos foram encaminhados ao Legislativo no último dia 16, com pedido de urgência na votação. Com a proximidade do recesso parlamentar e final do ano, o objetivo da urgência era para que as novas regras pudessem ser aplicadas já a partir do próximo ano.
Ao todo, 15 matérias foram entregues para serem apreciadas e votadas pelos deputados estaduais antes do recesso parlamentar, que começa em dezembro.
Os outros 12 projetos entregues continuam em tramitação, inclusive a que trata do reajuste linear de 10% aos servidores ativos e inativos. Se aprovado ainda neste ano pelos deputados, o reajuste passará a valer a partir de janeiro de 2022. As medidas vão impactar em R$ 1,2 bilhão a folha salarial do Governo do Estado.