Governadores congelam ICMS dos combustíveis por mais 60 dias

Karina Anunciato

Nesta quarta-feira (26), 21 governadores decidiram prorrogar o congelamento da pauta fiscal do ICMS dos combustíveis por mais 60 dias. A iniciativa visa dar tempo para que a discussão no Congresso Nacional avance a partir de fevereiro, após o recesso parlamentar. Quem também busca uma alternativa para frear a crescente alta no valor dos combustíveis no país é o próprio Governo Federal, que inclusive anunciou que deve apresentar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC).

Raiana Barbosa, secretária adjunta da Comissão de Assuntos Tributários da OAB/MS (Foto: Arquivo Pessoal)

Em entrevista ao Jornal das Sete desta quinta-feira (27), a advogada Raiana Barbosa, secretária adjunta da Comissão de Assuntos Tributário da OAB/MS falou sobre a composição de preço do combustível e apontou um caminho para a oscilanção dos valores. Para ela, a solução mais acertada seria uma reforma tributária condizente com a realidade do cidadão.

“A base de preço dos combustíveis é complexa. Nós temos o preço do produtor que é a Petrobras; carga tributária – estadual e federal; o preço do etanol anidro, que faz parte da gasolina; e as margens da distribuição e da revenda, que são as distribuidoras e os postos de combustíveis. A política de preços, que já foi bastante debatida como um ponto de mudança e essa interferência pelos governos já aconteceu em outros momentos e não se mostrou eficaz. Muito pelo contrário, ela foi prejudicial e também eu não apontaria uma renúncia fiscal como a solução; mas sim uma reforma na tributação condizente com a realidade do cidadão. A gente precisa dessa reforma nos preços, porque a base nos preços da nossa gasolina é a tributação”.

A advogada avaliou ainda a cobrança que o governador Reinaldo Azambuja tem feito sobre os donos de postos de combustíveis. Conforme manifestado, Azambuja acredita que os empresários possam contribuir mais com a redução do preço final. Para Barbosa essa cobrança é injusta, já que a distribuição e a revenda nesta cadeia de preços é o que mais gasta e o que menos ganha com o produto. “Ao meu ver essa cobrança é um pouquinho descabida”. 

A entrevista completa com Raiana Barbosa você confere aqui: