Inclusão social por meio da educação. No período de matrículas escolares muitas famílias de crianças com transtornos do espectro autista (TEA) relatam dificuldades para encontrar escolas que ‘aceitem’ receber os menores. Em entrevista ao Jornal das Sete, desta quinta-feira (20), o defensor público e coordenador do Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh), Mateus Augusto Sutana e Silva, explicou que há legislação que garante o direito à educação de pessoas com TEA.
“A política nacional de inclusão das pessoas com TEA estabelece que o acesso à educação e ao ensino profissionalizante é um direito dessas pessoas e inclusive em caso de comprovada necessidade de acompanhamento especializado. Então é super importante que a pessoa fique atenta”.
O defensor público frisou ainda que é proibido cobrança adicional de mensalidade na rede privada de ensino, ainda que seja solicitado atendimento de pessoas com TEA.
“Não é possível que esta escola particular cobre mensalidade superior pelo fato de ser uma pessoa com TEA. E caso ela se sinta de alguma forma discriminada, perceba que a escola está com má vontade para aceitar esse aluno é muito importante que ela procure os órgãos de controle como o Ministério Público ou Defensoria Pública para fazer essas denúncias. Inclusive praticar, induzir qualquer tipo de discriminação é considerado crime”
A Política Nacional de Proteção de Pessoas com TEA foi instituída em 2012, pela Lei 12.764.
Inclusão por meio da cultura
Apesar da luta diária por uma vida social, uma outra batalha já foi vencida pelas famílias de autistas. A da introdução à cultura. Uma vez por mês será realizada uma sessão de cinema adaptada às pessoas com TEA ou deficiências que acarretem hipersensibilidade sensorial em geral.
Mateus Sutana explicou que esta conquista se deve a aplicação da Lei Estadual 5.677/2021, na qual exige que cinemas de todo o estado promovam a inclusão.
“E o que difere de uma sessão comum? As luzes devem ser levemente acesas; o volume do som um pouco reduzido; é proibida a exibição de trailer ou propaganda comercial. A ideia da lei é conter o mínimo de estímulos sensoriais para dar tranquilidade e conforto às pessoas com TEA”.
Além disso, os cinemas devem providenciar treinamento especializado para os funcionários. Quanto ao custo da sessão, o defensor público foi claro, não pode haver sobrepreço.
“Não existe gratuidade. As pessoas pagam normalmente, mas os acompanhantes terão acesso irrestrito às salas de cinema, podem entrar ou sair sem constrangimentos”.
A entrevista completa com Mateus Augusto Sutana e Silva, você confere aqui: