CNH Social aguarda regulamentação

Karina Anunciato

(Foto: Detran/MS)

Aguardando regulamentação para ser colocado em prática, o programa CNH Social, vai custear a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de cerca de 5 mil pessoas de baixa renda em Mato Grosso do Sul. Em entrevista ao Jornal das Sete desta sexta-feira (07), a diretora de Educação para o Trânsito do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran/MS), Elijane Coelho explicou que o benefício será disponibilizado através de editais de seleção. Além disso, a participação dos centro de formação de condutores, o cadastro e a pagamento dos prestadores de serviço precisa ser explicado pelo decreto regulamentar.

Elijane Coelho, Diretora de Educação para o Trânsito do Detran/MS (Foto: Arquivo Pessoal)

“Essa regulamentação vai tratar da prestação de serviço por terceiro, por exemplo, como vai ser a relação do Detran com os centros de formação de condutores que vão prestar serviço no programa; a parte administrativa de adesão; de pagamento do serviços; é isso que está em regulamentação agora”.

Podem participar do CNH Social:

  • Inscrito no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) do Governo Federal;
  • Pessoas com renda per capita de até 1/2 salário mínimo ou renda total mensal de até 2 salários mínimos;
  • E ser residente em Mato Grosso do Sul há, no mínimo, dois anos.

Caso selecionado no processo de inscrição do programa, o beneficiário poderá escolher a categoria da habilitação. Estão disponíveis no programa a retirada da primeira Carteira Nacional de Habilitação nas categorias A, B ou AB, adição de categoria A ou B e mudança para as categorias C, D ou E. 

Não podem participar:

  • Pessoa que tenha cometido crimes na condução de veículo, com sentença penal condenatória transitada em julgado;
  • Quem teve a CNH ou a Permissão para Dirigir cassada, ou desejar transferir processo de habilitação iniciado em outra unidade da federação.

A Lei que criou o programa CNH Social foi sancionada pelo governador Reinaldo Azambuja no dia 17 de dezembro. 

A entrevista completa com Elijane Coelho você confere aqui: