A pedido da Prefeitura de Campo Grande, a Câmara Municipal discute a nova Lei do Prodes (Programa para Incentivos ao Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande). A proposta é modernizar a Lei de 1999, regulamentada em 2005, que visa incentivar a instalação de novas empresas e ampliação de empreendimentos já existentes, fomentando a abertura de novos postos de trabalho na capital.
Em entrevista ao Jornal da Sete, desta segunda-feira, o vereador e presidente da Comissão Permanente de Indústria, Comércio, Agropecuária e Turismo, Victor Rocha, explicou que o empresário que faz uso do Prodes pode obter diversas vantagens como a isenção ou redução de impostos como ISS ou IPTU, ou ainda a disponibilização de uma área para a instalação da empresa no polo industrial da capital.
“Hoje o empresário precisa ir à Sedesc com o objetivo de apresentar seu empreendimento. Na Sedesc é avaliada essa carta conjunta. Depois passa pelo Codecon (Consórcio de Desenvolvimento Econômico) que vai avaliar toda a documentação da empresa, dos sócios do empreendimento. Na sequência passa pelo poder executivo que faz uma avaliação jurídica e depois segue para a Câmara de Vereadores. Na Câmara passa por todas as comissões, porque para conceder renúncia de receita precisa de uma lei”.
No início de junho chegaram à Câmara 59 pedidos de incentivo a empresas através do Prodes.
Diferente do que se possa imaginar, o município não perde com a renúncia fiscal, nem arca com prejuízo através da disponibilização da área para a instalação do empreendimento. Rocha explicou que a empresa beneficiada com o programa necessariamente deve ser compatível com o tamanho do incentivo disponibilizado pelo município. “Ou seja, se a renúncia do município é de R$1 milhão, a contrapartida fixa da empresa é de valor igual ou superior ao valor doado. Além disso, no contrato há uma cláusula de reversão caso o contrato não seja cumprido”.
Entre as alterações na Lei, a sugestão é de que os incentivos fiscais sejam concedidos a empreendimentos sociais e voltados à sustentabilidade.
A entrevista com Victor Rocha, você confere aqui: