Acordos de Precatórios agilizam pagamento e garantem recursos para a execução de políticas públicas no estado

Karina Anunciato e Michael Franco

Economia com descontos de precatórios são investidas em ações como o programa Mais Social, Bolsa Atleta, Bolsa Técnico, entre outras (Foto: Marcelo Casal Jr)

Deve ser publicado nos próximos dias um edital de chamamento para Acordo de Precatórios do Estado de Mato Grosso do Sul. A informação foi confirmada pela procuradora-geral do Estado, Fabíola Marquetti, em entrevista ao Jornal das Sete, desta terça-feira (05). Ela explicou que a principal mudança neste novo edital é ampliação de acordo com credores de menor valor.

Fabíola Marquetti, Procuradora-Geral do Estado (Foto: Portal MS)

“Agora, a PGE, no mês de outubro lança um novo edital e neste novo edital nós vamos abrir oportunidades para os credores apresentarem acordos nos processos. Os descontos serão em razão dos precatórios. Não interessa o ano de inscrição. Nós vamos adotar uma medida de acordo em que os menores valores têm menor desconto e os maiores dos precatórios têm maior desconto”. 

Marquetti ressaltou que esta estratégia leva em consideração um levantamento realizado pelo órgão, no qual foi identificado que 70% dos precatórios no Tribunal de Justiça do Estado, detentor do maior volume de precatórios, são de valores pequenos. A intenção é atingir o maior número de credores com o menor desconto ofertado.

Atualmente a fila para pagamentos de precatórios chega a 7 anos. A procuradora-geral frisou também que a economia dos descontos ofertados nos acordos tem sido investido na execução de políticas públicas.

“A economia gerada com os acordos estão sendo investidas em políticas públicas. Como por exemplo o programa Mais Social, Bolsa Atleta, Bolsa Técnico entre outras”.  

Os precatórios são expedição de ordem de pagamento em favor daqueles que ganharam a ação na justiça contra o poder público. Desde 2018, o Estado realiza uma ação intensiva para a quitação dos créditos. Neste período, 3.378 credores deixaram a fila dos precatórios após a celebração de acordo direto de pagamento, garantindo uma economia de R$ 54,6 milhões em economia para o Estado. 

A entrevista completa com Fabíola Marquetti, você confere aqui: