O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (13) a lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro. Entre outras mudanças, o projeto amplia a validade e o número de pontos da carteira de habilitação. As novas regras entrarão em vigor 180 dias após a publicação da lei.
Os novos prazos de validade da CNH levam em conta a idade do condutor. Para motoristas de até 50 anos, a validade do documento será de 10 anos. Os cidadãos da faixa etária entre 50 e 70 anos, continuam com a carteira valendo por 5 anos e aqueles com mais de 70, devem renovar a cada três anos.
O texto aprovado também dobra o limite de pontos para suspensão da carteira de motorista, dos atuais 20 para 40 pontos. No entanto, para ter o benefício, o condutor não pode cometer infrações gravíssimas no período de um ano. Quem cometer uma infração gravíssima terá limite de 30 pontos e, para quem tiver duas ou mais infrações, a carteira será suspensa com os mesmos 20 pontos.
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